MP sobre créditos extraordinários é passível de ADI.

O PSDB ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo para contestar a Medida Provisória que abre créditos extraordinários de mais de R$ 18 bilhões para diversos órgãos e entidades do Poder Executivo. A MP também reduz o orçamento de investimento de diversas empresas no valor global de pouco mais de R$ 5 bilhões. O partido argumenta que o artigo 167 da Constituição Federal só permite abertura de crédito extraordinário "para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública". E ressalta que a Carta Constitucional "exclui do campo temático da medida provisória toda e qualquer norma orçamentária, o que inclui o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o próprio orçamento e os créditos adicionais e suplementares".   Segundo o PSDB a abertura de créditos extraordinários para custeio de despesas ou apoio a projetos de infraestrutura difere dos princípios constitucionais de urgência e imprevisibilidade que permitem a reserva desses recursos em caráter extraordinário.   Controle jurisdicional O partido pede que o Supremo admita a ADI para questionar uma medida provisória relativa à matéria orçamentária. Reconhece que a jurisprudência da corte era no sentido de que não cabe ADI contra normas orçamentárias, "porque não são atos com densidade normativa. O mesmo entendimento é dispensado às medidas provisórias que abrem créditos extraordinários".   O PSDB, contudo, cita recente decisão colegiada do STF que, por maioria de votos, concedeu cautelar na ADI 4.048 para suspender a eficácia da Medida Provisória 405/2007, convertida na Lei 11.658/2008, que abria créditos extraordinários "despedidos de imprevisibilidade e urgência", segundo afirma a ação.   Se a ADI não for aceita, argumentam os tucanos, as medidas provisórias sobre créditos extraordinários ficariam à margem do controle jurisdicional. A ação, observam, não discute "o conteúdo de um crédito extraordinário em si mesmo, mas sim o real enquadramento de um determinado crédito na categoria de 'extraordinário', a única que a Constituição de 1988 admite à medida provisória".   Para o PSDB, é preciso haver controle sobre as MPs que versam sobre créditos extraordinários. "Do contrário, medidas provisórias sobre créditos extraordinários seriam mais fortes do que leis ordinárias, porque escapariam ao controle de constitucionalidade, bem assim ficaria destituída de sentido a norma constitucional — que é excepcional — sobre a abertura de crédito extraordinário.   O partido pede a concessão de liminar para suspender, com efeito retroativo (ex tunc) a MP questionada que abre créditos extraordinários de mais de R$ 18 bilhões para órgãos e entidades do poder Executivo. No mérito, pede que o STF declare inconstitucional a medida provisória. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. ADI 4.365

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Exame de Ordem vai exigir direitos humanos, direitos fundamentais e ética profissional.

A OAB informou, nesta quinta-feira (7/1), que as provas do Exame de Ordem vão conter questões sobre direitos humanos, direitos fundamentais e ética profissional. A alteração foi regulamentada, em 2009, pelo Conselho Federal e passa a valer para os exames de 2010.   O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse que a alteração será importante para o avanço na qualidade do ensino jurídico no país e, particularmente, para o aprimoramento da grade curricular das faculdades. "Com isso, vamos focar em quem está investindo em colocar em seus currículos o conceito de humanidade, o que influenciará, a médio e a longo prazo, as profissões do Direito já que o estudante terá esse conceito para passar no Exame de Ordem", disse.   Para ele, a inclusão dessas disciplinas, a partir de 2010, e suas consequências positivas para o ensino jurídico, serão propiciadas em grande parte pela unificação das provas do Exame de Ordem. "Com a unificação, haverá agora um diagnóstico confiável e único de todo o Brasil. Sabemos que a qualidade daquele que se formou no Amazonas é a mesma daquele que foi aprovado no Rio Grande do Sul", afirmou.   Para ele, é importante que a qualidade da formação seja a mesma. Isso porque, diz, no passado, candidatos se inscreviam para o Exame de Ordem na seccional onde acreditavam que seria mais fácil de obter a aprovação. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

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CNJ edita resolução que exige informatização dos tribunais, fixando prazo para efetivação.

Tribunais devem planejar sistemas de informatização Até o dia 31 de março os tribunais de todo o país devem apresentar ao Conselho Nacional de Justiça um Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação. A medida atende parte dos objetivos do CNJ de unificar os trâmites do Poder Judiciário em todo o Brasil e dar maior celeridade aos processos.   A íntegra da Resolução 99, que determina a meta aos tribunais, cita todos os itens que devem ser contemplados no plano que deve conter projetos para o período de cinco anos. Nos objetivos, as ações programadas devem contribuir para o acesso da população à Justiça, promover a troca de experiência entre unidades judiciárias e promover a segurança da informação. Os tribunais também terão de organizar reuniões periódicas para avaliar a eficácia do projeto.   Leia a Resolução RESOLUÇÃO Nº 99, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário.   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo nº 200910000066902, na 95ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de novembro de 2009, e   CONSIDERANDO competir ao Conselho Nacional de Justiça, como órgão de controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais, a atribuição de coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário;   CONSIDERANDO a unicidade do Poder Judiciário, a exigir a implementação de diretrizes nacionais para nortear a atuação institucional de todos os seus órgãos;   CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar uma convergência dos recursos humanos, administrativos e financeiros empregados pelos segmentos do Poder Judiciário no que concerte à Tecnologia da Informação e Comunicação;   CONSIDERANDO o trabalho realizado no âmbito do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário, que conta com representantes de todos os segmentos do Judiciário Brasileiro;   CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário estabelecido na Resolução CNJ N.º 70, de 18 de março de 2009,   RESOLVE: Art. 1º Fica instituído o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário, com suas metas e indicadores, constante do Anexo I desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes: I - Missão: Prover soluções tecnológicas efetivas para que o Judiciário cumpra sua função institucional . II - Visão: Ser reconhecido pela qualidade de seus serviços e soluções de TIC. III - Atributos de Valor para a Sociedade: a) celeridade; b) modernidade; c) acessibilidade; d) transparência; e) responsabilidade social e ambiental; f) imparcialidade; g) ética; h) probidade. IV - 13 (treze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas: a) Eficiência Operacional: Objetivo 1. Primar pela satisfação do cliente de TIC; b) Acesso ao Sistema de Justiça: Objetivo 2. Facilitar o acesso à Justiça, promovendo a capilaridade dos sistemas e serviços ; c) Responsabilidade Social: Objetivo 3. Promover a cidadania, permitindo que os sistemas e serviços estejam disponíveis a todos os cidadãos ; d) Alinhamento e Integração: Objetivo 4. Promover a interação e a troca de experiências de TIC entre tribunais (nacional e internacional) ; e) Atuação Institucional: Objetivo 5. Aprimorar a comunicação com públicos externos e internos; Objetivo 6. Melhorar a imagem de TIC do Judiciário; f) Gestão de Pessoas: Objetivo 7. Desenvolver competências gerenciais; g) Infraestrutura e Tecnologia: Objetivo 8. Garantir a infraestrutura de TIC apropriada às atividades judiciais e administrativas; Objetivo 9. Promover a segurança da informação; Objetivo 10. Garantir a disponibilidade de sistemas de TIC essenciais ao judiciário; Objetivo 11. Desenvolver sistemas de TIC interoperáveis e portáveis; Objetivo 12. Prover documentação de sistemas; h) Orçamento: Objetivo 13. Garantir a gestão e execução dos recursos orçamentários de TIC.   Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do Art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos de tecnologia da informação e comunicação, alinhados ao Plano Estratégico Nacional de TIC, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de março de 2010. § 1º Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão: I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico; II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado; III - projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas. § 2º Os tribunais que já disponham de planejamentos estratégicos de TIC deverão adequá-los ao Plano Estratégico Nacional de TIC, observadas as disposições e requisitos do caput  do § 1º deste artigo. § 3º As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.   Art. 3º Para a concretização do previsto nesta Resolução, dever-se-á adotar a estrutura e as prescrições da Resolução n. 70/2009.   Art. 4º O Conselho Nacional de Justiça acompanhará o cumprimento do planejamento estratégico nacional de TIC por meio da coleta periódica de informações oriundas dos tribunais, oportunidade em que poderá promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho. Parágrafo único. Sem prejuízo da atuação de que trata o caput deste artigo, os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia - RAE trimestrais para acompanhamento dos resultados das metas fixadas.   Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro GILMAR MENDES

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Um "SIAFI" para o Poder Judiciário. Demorou...

Brasília, 06/01/2010 - Uma ferramenta importante para o planejamento e controle de gestão nos órgãos do Judiciário, pois disciplina e dá transparência a sua execução orçamentária. Desta forma, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, classificou hoje (06) a entrada em vigor da Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  que cria uma espécie de Sistema Integrado da Administração Financeira do Judiciário, praticamente nos moldes do Siafi utilizado pelo governo federal. "É um iniciativa importante e elogiável, dentro da linha da transparência e maior eficiência do Judiciário que o CNJ (órgão integrado pela OAB) vem buscando imprimir", disse.   Pela Resolução 102, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (05), os Tribunais de todo o País terão 30 dias, a contar de agora, para aplicar as regras estabelecidas pelo CNJ com vistas à divulgação de dados acerca da administração e execução orçamentária e financeira que realizam. Pela resolução, os tribunais terão que criar um link, denominado Transparência, em seus respectivos sites, onde deverão publicar detalhes sobre os gastos efetuados, com discriminação dos valores desembolsados, mensal e anualmente, assim como a classificação das despesas com pessoal, investimentos e custeio. As novas regras permitirão a qualquer cidadão saber quanto está sendo gasto pelo Judiciário

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"Voluntários da pátria." [por Zuenir Ventura]

Rio de Janeiro, 06/01/2009 - O artigo "Voluntários da pátria" foi publicado hoje (06) na coluna do jornalista Zuenir Ventura no jornal O Globo: "Em meio a tantas perdas humanas e materiais, a tanta dor e luto, a tragédia de Angra e Ilha Grande deixou pelo menos algumas histórias edificantes. Exemplos de quem se salvou e, não satisfeito, arriscou a vida para salvar os outros. Assim foi o caso do estudante Cristiano Dayrell, de 18 anos, ou do advogado Felipe Gomes Martins, de 32. O rapaz acordou com o quarto sendo invadido por pedras e lama e arrastado pela enxurrada. "Saí por um buraco no telhado" - ele e alguns dos colegas que dormiam no mesmo lugar. "Depois voltamos para tentar salvar os outros. Puxamos primeiro o Eric, depois a Luciana e, por último, a Natasha." Hospedado numa casa vizinha à Pousada Sankay, o advogado, por sua vez, levou toda a família - oito pessoas - para um barco e daí para um lugar seguro. E voltou. "Fizemos cinco ou seis viagens e resgatamos umas 50 ou 60 pessoas" - ele, um morador e o pai, Manuel Martins, um senhor de 62 anos, o que demonstra que gestos como esse não são exclusividade do arrojo e da generosidade apenas dos jovens. O que leva as pessoas a fazerem isso? Em 1966, Arnaldo Jabor, então meu vizinho na Urca, bateu uma manhã em minha casa para que fôssemos recolher na sua velha Kombi e levar para a PUC colchões e mantimentos para os desabrigados do temporal que caíra sobre a cidade, inundando ruas, derrubando barracos e matando pessoas. A motivação era também ideológica. Fazia parte do ideário político da época: era correto ajudar o "outro". Mas hoje, em pleno reino do egoísmo, em que valores como solidariedade estão em desuso e costumam ser interpretados como demagogia ou pieguice, como explicar essas atitudes desinteressadas de sacrifício e entrega? Sei que o voluntariado não é um fenômeno brasileiro, existe em toda parte, como movimento e organização. Lá mesmo na Costa Verde, as pessoas se uniram para recolher e distribuir donativos. Mas não é disso que estou falando; falo desses impulsos isolados que se transformam em pequenos atos de heroísmo: alguém que está passando e salta perigosamente num rio revolto para retirar um náufrago ou que se arrisca a entrar num prédio em chamas para salvar quem nem conhece. Não sei quais são as razões, mas não tenho dúvida de que são vitórias do bem num mundo em que a gente tende a acreditar que quem venceu foi o mal. Nessa confusão toda em que ministros ameaçam se demitir com medo da verdade (e não se está propondo revanchismo nem revogação de lei), vale a pena ouvir Cecília Coimbra, do Tortura Nunca Mais: "[os militares] deveriam ser os primeiros a esclarecer tudo." E Cezar Britto, presidente da OAB: "Um país que se acovarda diante de sua própria história não pode ser levado a sério." Como se sabe, anistia e amnésia têm a mesma raiz, mas uma significa perdão e a outra, esquecimento. Perdoar, sim, esquecer, jamais.

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Guera e paz [ou o Nobel de Barack Obama].

Creio que Leon Tosltoi teria uma ou duas coisas a dizer, sobre o prêmio Nobel da Paz entregue, hoje [quinta-feira, 10.12.2009], ao recém eleito Presidente dos Estados Unidos da América, Rarack Hussein Obama. Obama afirmou, entre outras coisas: que recebia o prêmio com muita humildade, na certeza de que outros mais aptos/merecedores há, para o galardão distintivo; que trabalharia para merecer a honra conferida; que, às vezes, a guerra é justificada e que ao pacifistas não teriam detido os nazi-fascistas; que, nos últimos sessenta anos, os EUA tem garantido a manutenção de uma paz mundial... E disso tudo isto de queixo levantado, com olhar cheio daquela estranha [para dizer o mínimo] prepotência norte-americana, com aquele ar [nele, ainda mais lastimável] de superioridade, mal disfarçada arrogância, como se os demais países do mundo fossem, ante os estadunidenses, somente o "resto do mundo". Lastimável. Não a entrega do prêmio, em si mesma, mas o modo como foi recebido [não, eu não estava em Oslo – "vi tudo pela TV", naturalmente] pelo governante da [até cinco anos atrás] potência inconteste deste orbe. Uma lembrança: nem Gandhi, nem Chico Xavier receberam o Nobel da Paz [só para citarmos dois]. Obama, sim. Eu, com os meus botões, fico pensando se não foi coisa de alguém lá em cima – bem em cima, mesmo; não me venha falar em corporações ou oligopólios –, que resolveu dizer assim: "Bom, vamos dar uma comenda mundial a esta cara, para ver se ele abre os olhos..." Parece que ainda não foi desta vez. Obama acaba de [sim, isto mesmo: algumas semanas depois da divulgação do resultado do Novel e dois ou três dias antes de ir recebê-lo, em Oslo] determinar o envio de mais trinta mil [30.000] soldados ao Afeganistão... Guerra justa? Talvez. Obama fala em fascismo, nazismo e compara suas guerras aos conflitos mundiais do século XX, mas há grande diferença entre as espécies. Ali, havia – incontestavelmente – bem e mal [seja qual for a corrente filosófica legítima que você use, para definir bem e mal] em lados diretamente opostos e, na quase totalidade dos casos, claramente identificáveis [a Rússia de Stálin, por exemplo, levanta sérias questões]. Atualmente, as guerras norte-americanas são bem menos explicáveis, justificáveis, legítimas. Os EUA capitanearam a criação do Estado de Israel e o tem defendido a ferro e a fogo, desestabilizando ainda mais uma região à qual nem o nascimento e vida do Cristo conseguiram trazer harmonia. Entre presidentes assassinados por seus próprios homens e conspirações evidentes, os EUA: arquitetaram e auxiliaram a desestabilização das democracias latinoamericanas, assassinaram chefes de Estado [como Salvador Allende] ou auxiliaram em seus assassinatos [procure informações sobre a "Operação Condor" que vitimou, entre outros, o ex-presidente brasileiro João Goulart, envenenado em seu hotel, mediante a adulteração de seus medicamentos de terapia cardíaca; há, também, suspeitas se JK não foi outro alvo da operação]; defenderam os militares [vejamos a operação "Brother Sam", por ocasião do golpe militar de 1964, no Brasil e que trouxe à nossa costa quase duas dezenas de navios militares estadunidenses] e o soerguimento das ditaduras sulamericanas; capitanearam a corrida armamentista, levando o mundo quase ao holocausto nuclear; sufocaram as economias do chamado "terceiro mundo" [a expressão é obsoleta? Pense novamente...], com políticas monetárias e metas inflacionarias que exigem "responsabilidade fiscal", ao custo de investimentos em infraestrutura, saúde, educação etc.; comandaram as emissões de gases de efeito estufa e, ainda hoje, pugnam por metas ridículas de redução destas emissões... Sim! Os EUA são os responsáveis pela manutenção da paz mundial! Obama pode erguer o queixo e falar para o mundo que suas guerras são justas... É preciso lembrar que os EUA são o "nemesis" de nove, entre dez terroristas deste planeta e o são porque, ao longo das últimas sete ou oito décadas se imiscuíram em tudo o quanto lhes pareceu "interesse de segurança nacional", numa prática imperialista que lembra, demais, a "teoria e prática" do Império Romano [é curioso vermos que ambas as greis tem o mesmo símbolo: a águia! E veneram seu governante quase como a um semi-deus... Para os que crêem em reencarnação, vale a leitura de "Entre Dois Mundos", de Divaldo P. Franco/Manoel Philomeno de Miranda, em que se afirma a encarnação coletiva de antigos romanos, entre os norte-americanos]. Como dizerem, agora, que são "vítimas"? Que estão apenas defendendo sua soberania, seu território, seus cidadãos? Como Obama pode levantar a fronte orgulhosamente, para vaticinar a "receita da paz", para um mundo grandemente afetado pela política externa do país que o elegeu? Vale uma olhadela nos "blockbusters" "Todos os Homens do Presidente" [de Allan J. Pakula], "Falcão negro em perigo" [de Oliver Stone], "Siriana" [de George Cloney], "Farenheit 11 de Setembro" [de Michael Moorer] e no recente "2012"; verdadeiras "fontes extra-oficiais". Mas não é só. Obama também é a favor do aborto e, dentre seus primeiros atos de governo, revogou a lei que proibia o repasse de verbas públicas federais a entidades que pratiquem, defendam ou difundam a prática do aborto [entendamos: não o aborto por má-formação fetal, apenas, mas o direito de a mulher se decidir, livremente e ainda que sem motivo médico, pela interrupção da gravidez]. Creio que não é demais dizermos que a paz mundial nasce da paz individual, familiar, grupal e sucessivamente. Desconsiderar os sérios estudos que provam as dificuldades orgânicas [câncer, por exemplo] e psíquicas [depressões, suicídios etc.] que vitimam grande parte das gestantes que optaram pelo aborto e defender a plena liberdade da mãe para escolher a prática abortiva não me parece muito merecedor do Nobel da Paz. Mas este é o nosso mundo e suas loucuras. Talvez Obama só seja um homem mais atual do que eu e a paz tenha, realmente, mudado e se transformado em outra coisa. Talvez Obama possa dizer o mesmo que o Coringa de Christopher Nolan: "Eu só estou na vanguarda"... Vamos ver o que tempo mostrará. ———— Em tempo, o informe da AFP e da Reuters, quanto à escolha de Obama, para o Nobel: "Comunicado do Comitê Nobel atribuindo o prêmio a Obama OSLO, Noruega (AFP) - Este é o comunicado que foi divulgado nesta sexta-feira pelo Comitê Nobel Norueguês anunciando a atribuição ao presidente americano Barack Obama do Prêmio Nobel da Paz 2009. 'O Comitê Nobel Norueguês decidiu que o Prêmio Nobel da Paz 2009 será atribuído ao presidente Barack Obama por seus extraordinários esforços para fortalecer a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos. O comitê deu muita importância à visão e aos esforços de Obama na perspectiva de um mundo sem armas nucleares.' 'Como presidente, Obama gerou um novo clima na política internacional. A diplomacia multilateral voltou a ocupar uma posição central, com ênfase no papel que as Nações Unidas e outras instituições podem desempenhar'. 'Preferimos o diálogo e as negociações como instrumentos para resolver inclusive os conflitos internacionais mais difíceis. A visão de um mundo livre de armas nucleares estimulou poderosamente as negociações sobre o desarmamento e o controle armamentista. Graças à iniciativa de Obama, os Estados Unidos desempenham atualmente um papel mais construtivo para enfrentar os grandes desafios climáticos que o mundo enfrenta. A democracia e os direitos humanos serão fortalecidos.' 'Raríssimas vezes uma pessoa atraiu a atenção mundial e deu a seu povo a esperança de um futuro melhor, tanto como Obama. Sua diplomacia está baseada no conceito de que quem tem que dirigir o mundo deve fazê-lo baseando-se em valores e atitudes que são compartilhadas pela maior parte da população mundial.' 'Há 108 anos, o Comitê Nobel Norueguês vem tentado estimular precisamente esta política internacional e estas atitudes das quais Obama é atualmente o principal porta-voz mundial. O Comitê apoia o apelo de Obama de que 'chegou a hora de todos nós assumirmos nossa parte de responsabilidade para uma resposta global a desafios globais'.' 'Oslo, 9 de outubro de 2009' Copyright © 2009 AFP. Todos os direitos reservados." "Obama conquista Prêmio Nobel da Paz Sex, 09 Out, 07h17 OSLO (Reuters) - O presidente norte-americano, Barack Obama, conquistou o Prêmio Nobel da Paz nesta sexta-feira por dar ao mundo 'esperança de um futuro melhor' com seus trabalhos para a paz e pedidos para redução do arsenal nuclear. O Comitê do Nobel na Noruega elogiou Obama por 'seus extraordinários esforços para fortalecer a cooperação internacional entre os povos'. O primeiro presidente negro de seu país, Obama pediu pelo desarmamento e trabalhou para restabelecer o processo de paz no Oriente Médio desde que assumiu o posto em janeiro. 'Muito raramente uma pessoa com a mesma amplitude de Obama capturou a atenção do mundo e deu ao seu povo a esperança de um futuro melhor', disse o comitê. O comitê deu o prêmio a Obama menos de nove meses após ele assumir a Presidência. Apesar de estabelecer uma agenda internacional ambiciosa, ele ainda tem de conseguir avanços no Oriente Médio ou na questão do programa nuclear iraniano. Ele também enfrenta escolhas difíceis sobre a condução da guerra no Afeganistão. No mês passado Obama presidiu uma reunião histórica no Conselho de Segurança da ONU, que aprovou por unanimidade uma resolução promovida pelos Estados Unidos pedindo aos países que detêm armas nucleares que fechem seus arsenais. Obama é o terceiro membro importante do Partido Democrata dos Estados Unidos a vencer o prêmio nesta década depois do ex-vice-presidente Al Gore vencer em 2007 ao lado do painel climático da ONU e de Jimmy Carter vencer em 2002. O prêmio de 10 milhões de coroas suecas (1,4 milhão de dólares) será entregue em Oslo em 10 de dezembro.   A surpresa da Casa Branca Barack Obama se sentiu lisonjeado por ter recebido o Prêmio Nobel da Paz nesta sexta-feira, afirmou um representante oficial. O secretário de imprensa da Casa Branca, Robert Gibbs, ligou para Obama acordando-o com a notícia de que ele foi o vencedor do prestigioso prêmio anunciado em Oslo. 'O presidente ficou lisonjeado por ser escolhido pelo comitê', afirmou o representante. Quando informado por um email da Reuters de que muitas pessoas no mundo ficaram surpresas pelo anúncio, o maior conselheiro de Obama, David Axelrod, respondeu, 'Nós também'." Copyright © 2009 Reuters Limited.

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Presidente do CNJ grava vídeo sobre a Semana Nacional da Conciliação.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, gravou nesta quinta-feira (03/12) mensagem sobre a Semana Nacional da Conciliação.

No vídeo, que será exibido a partir de segunda-feira (7/12) pelo You Tube e pela TV Justiça, o ministro fala sobre a importância da Semana. Ele agradece o empenho de todos os integrantes da Justiça brasileira e afirma que a conciliação evita o congestionamento nos tribunais. A quarta edição da Semana Nacional da Conciliação acontece dos dias 7 a 11 de dezembro em todo o país.

Na mensagem, o ministro Gilmar Mendes revela que, em 2008, a terceira edição da Semana Nacional da Conciliação promoveu 306 mil audiências conciliatórias e contou com a participação de 56 tribunais.

No vídeo, Gilmar Mendes ressalta que a Semana da Conciliação "trata-se de medida que concretiza maior celeridade do Judiciário e maior efetividade no acesso à Justiça". Realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de todos os tribunais do país, a Semana visa reduzir as demandas judiciais, por meio de acordos conciliatórios.

Este ano, a semana tem como tema o slogan: "Com a conciliação todo mundo ganha. Ganha o cidadão. Ganha a Justiça. Ganha o País".

A Semana faz parte do Projeto Conciliar é Legal e, a cada ano, vem obtendo maior adesão e melhores resultados. Em 2006 foram realizados 46.493 acordos; no ano seguinte foram 96.492 e em 2008, foram obtidos 130.848 acordos de conciliação em todo o Brasil. Neste ano a expectativa é de um resultado ainda maior graças as parcerias e convênios firmados entre o CNJ e várias instituições, a exemplo de prefeituras, bancos, empresas de telefonia e instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), entre outras.